| 09/12/2025 | | REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE MATERIAL - LEI Nº 020/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 -
Publicada originalmente em 05 de novembro de 2025 – Edição do Diário Oficial nº 01848
. | Sim | |
| 05/12/2025 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Não | |
| 28/11/2025 | | ERRATA REFERE-SE À LEI Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO EM 12 DE JUNHO DE 2025. | Não | |
| 18/11/2025 | | LEI Nº 022/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ESTUDANTE – EJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 18/11/2025 | | LEI Nº 018/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 05/11/2025 | | LEI Nº 021/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE CAINANA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 05/11/2025 | | LEI Nº 020/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES, APOIOS E PATROCÍNIOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIENTÍFICOS, ESPORTIVOS, AGROPECUÁRIOS E DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 05/11/2025 | | LEI Nº 019/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°. 135/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 01/10/2025 | | LEI N° 014/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/09/2025 | | LEI Nº 015/2025, DE 15 SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 19/08/2025 | | LEI Nº 013/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU DO MORRO – BAHIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM A PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 18/07/2025 | | ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 005/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | Não | |
| 12/06/2025 | | LEI Nº 010/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 12/06/2025 | | LEI Nº. 011/2025 DE 08 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.. | Não | |
| 28/05/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 003/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, O PROGRAMA "O BEBÊ MULUGUENSE"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI MUNICIPAL Nº 004/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR E REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PEIXES E ALIMENTOS QUE ACOMPANHA) DURANTE A SEMANA SANTA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 06/05/2025 | | LEI Nº 007/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135/2024. | Não | |
| 02/04/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 - SANCIONA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MULUNGU DO MORRO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 02/04/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 SANCIONA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 127 DE 04 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/03/2025 | | LEI Nº 002/2025 SUAS ALTERA A LEI Nº. 132/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. | Não | |
| 28/01/2025 | | LEI Nº 001/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério do Município de Mulungu do Morro/BA e dá outras providências. | Não | |