PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU DO MORRO

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
18/12/2019LEI Nº. 083/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
13/05/2019LEI Nº 081/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 - Altera a Lei Municipal n.º. 077/2018, de 19 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.Não
28/02/2019LEI Nº. 080/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. Não
20/12/2018LEI Nº. 078/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Mulungu do Morro – BA e dá outras providencias
LEI Nº. 079/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera Metas da Lei Municipal nº 038/2015 de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Mulungu do Morro - BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.		Não
14/12/2018LEI Nº 075/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Mulungu do Morro, estabelece suas atribuições e composição e dá outras providências.
LEI Nº 076/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, do Município de Mulungu do Morro - BA, e dá outras providências.		Não
22/11/2018LEI N.º 074/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.Não
09/10/2018LEI Nº 073/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - "CRIA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, NOS DISTRITOS DE CANUDOS E VÁRZEA DO CERCO, E NOS POVOADOS DE BAIXA DA CAINANA, ROSENDO, LAGOA PRETA, PEDRA LISA, LAGOA DAMASCENO, SAPECADO E LAGOA NOVA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
09/10/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 072/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MULUNGU DO MORRO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Sim
09/10/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 071/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE VÍNCULOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERÇAM AS FUNÇÕES DE PROFESSOR(A) QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.Sim
19/09/2018LEI N° 070/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - INCLUEM NOS ANEXOS, NO QUE SE REFERE AO EXERCÍCIO DE 2019, DO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 058/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.Não
19/09/2018LEI Nº 071/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
LEI Nº 072/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.		Não
29/08/2018LEI Nº. 069/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.Não
10/07/2018LEI Nº 068/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
21/05/2018LEI Nº 067/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS NO DISTRITO DE CANUDOS DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.Não
21/05/2018LEI Nº 066/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/05/2018LEI Nº 065/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
24/04/2018LEI Nº. 064/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 053/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
24/04/2018LEI N.º 063/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GESTOR MUNICIPAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA.Não
16/04/2018LEI N.º 061/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU DO MORRO - BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/04/2018LEI Nº 060/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF.Não
16/04/2018LEI N.º 062/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 - INSTITUI REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.Não
22/12/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - ACRESCE E MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não
19/12/2017Lei nº 059/2017, de 18 de Dezembro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.

Não
19/12/2017LEI Nº 058/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
18/12/2017LEI N.º 057/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA A LEI DE N º 47/2016 QUE CRIOU NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA N.º 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DEVIDA AOS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
19/10/2017LEI Nº. 056/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste município de Mulungu do Morro - BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providênciasNão
01/06/2017LEI Nº 054/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.Não
31/05/2017LEI Nº 055/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.Não
16/03/2017LEI Nº. 053/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.Não
12/01/2017REPUBLICAÇÃO: Lei Organica do Municipio. Sim
12/01/2017LEI Nº 30/95, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995.Não
21/12/2016Lei Complementar nº 002/2016, de 16 de dezembro de 2016.Não
29/11/2016Lei nº 052/2016, de 18 de Novembro de 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.Não
07/10/2016LEI Nº. 050/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
LEI Nº. 051/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016		Não
10/06/2016Lei nº 050/2016 de 06 de Junho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.Não
25/05/2016LEI Nº. 047/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Cria no Município de Mulungu do Morro o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica no município e dá outras providências.
LEI Nº 048/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei de nº 008/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
LEI Nº. 049/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS de Irecê - e dá outras providências.		Não
29/03/2016LEI Nº 045/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
LEI Nº 046/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional do município de Mulungu do Morro, e dá outras providências.		Não
23/02/2016Lei nº 044/2016, de 22 de fevereiro de 2016.Não
18/01/2016Republicação da Lei nº 40/15.
Lei nº 43/15.		Não
16/10/2015Lei Nº. 041/2015, de 16 de outubro de 2015.
Não
13/10/2015Lei nº 040/2015, de 13 de outubro de 2015Não
25/08/2015Lei nº 039/2015, de 20 de julho de 2015.Não
25/08/2015Errata da Publicação da Lei 039/2015, de 20 de julho de 2015.


Não
04/08/2015Lei Nº. 039/2015, de 20 de julho de 2015Não
19/06/2015Lei nº 038/2015, de 19 de junho de 2015.Não
19/06/2015Lei nº 037/2015, de 19 de junho de 2015.Não
17/06/2015Lei Nº. 036/2015, de 17 de junho de 2015.Não
12/06/2015Lei nº 032/2014, de 22 de dezembro de 2014.

Não
18/05/2015Lei Nº. 034/2015, de 15 de maio de 2015.Não
01/04/2015Lei de nº 008/2013, de 03 de junho de 2013.Não
30/03/2015Lei Nº. 033/2015, de 30 de março de 2015.Não
22/12/2014Lei nº 031/2014, de 22 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.Não
05/12/2014Lei Nº. 030/2014, de 05 de dezembro de 2014 - Altera a Lei Municipal n.º. 021/2013, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.Não
05/12/2014Lei Nº. 030/2014, de 05 de dezembro de 2014 - Altera a Lei Municipal n.º. 021/2013, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.Não
27/11/2014Lei Complementar Nº 001/2014, de 25 de novembro de 2014 - Acresce e modificam dispositivos da Lei Nº 07/2005, DE 14 de dezembro de 2005, suas respectivas alterações, e dá outras providências.Não
10/11/2014Lei Nº 029/2014, de 10 de novembro de 2014 - Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências.Não
16/10/2014Republicação. Lei n.º 018/2007, de 06 de março de 2007.Sim
16/10/2014Lei Nº. 028/2014, de 10 de Outubro de 2014.Não
23/09/2014Lei n.º 018/2007, de 06 de março de 2007.Não
16/09/2014Lei Nº 55/97 de 03 de Novembro de 1997Não