PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU DO MORRO

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
21/07/2017PORTARIA N.º 262/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.Não
21/07/2017DECRETO N.º 127/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.Não
18/07/2017DECRETO Nº 129/2017, DE 16 DE JULHO DE 2017.Não
11/07/2017PORTARIA SEMA Nº 001/2017 - LICENÇA AMBIENTAL.
PORTARIA SEMA Nº 003/2017 - LICENÇA AMBIENTAL.		Não
11/07/2017PORTARIA SEMA Nº 005/2017 - LICENÇA AMBIENTAL.Não
27/06/2017PORTARIA SEMA Nº 002/2017 - LICENÇA AMBIENTAL.
PORTARIA SEMA Nº 004/2017 - LICENÇA AMBIENTAL.		Não
26/06/2017DECRETO N.º 118/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Decreto Financeiro nº 005 de 2 de Maio de 2017		Não
22/06/2017RESOLUÇÃO Nº 001/2017.
RESOLUÇÃO Nº 002/2017.		Não
21/06/2017DECRETO N.º 111/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.Não
21/06/2017DECRETO N.º 110/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2017.Não
01/06/2017LEI Nº 054/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.Não
31/05/2017LEI Nº 055/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.Não
26/05/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO FINANCEIRO Nº 04, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Sim
26/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 003, DE 3 DE ABRIL DE 2017.Não
05/05/2017PORTARIA N.º 247/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.Não
05/05/2017DECRETO Nº. 091/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.Não
05/05/2017DECRETO Nº. 069/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017.Não
28/04/2017Decreto Financeiro nº003, de 1 de Março de 2017.Não
25/04/2017DECRETO Nº. 080/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.Não
10/04/2017DECRETO Nº. 072/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017.Não