Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 30/07/2025 Descrição DECRETO Nº 199/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025 INSTITUI O PONTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – PAEEC+, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MULUNGU DO MORRO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL