Página Inicial Contas Públicas Exercício Categoria TODOS ATOS OFICIAIS CONTAS PÚBLICAS LICITAÇÕES INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL CONTRATAÇÕES DIRETAS AÇÕES COVID-19 Subcategoria Buscar por Consultar EXPORTAR ODT JSON 08/01/2026 DECRETO Nº 002/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO E FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 07/01/2026 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OUTROS 07/01/2026 CR 08/2025 CREDENCIAMENTO 07/01/2026 PE SRP 16/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 07/01/2026 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA SRP EXTRATO 05/01/2026 EDITAL - CR 01/2026. CREDENCIAMENTO 05/01/2026 DECRETO 001/2026 DECRETO 05/01/2026 HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO ATA SRP HOMOLOGAÇÃO « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18(current) »